Hoje em dia são muitos os benefícios garantidos pelo Governo ao segurado da Previdência Social, só que mesmo com o crescente avanço no acesso à informação, o fato é que muita gente não sabe ao certo quais são as regras e os detalhes previstos para o recebimento de alguns desses benefícios.

Isso se aplica, por exemplo, quando o assunto é o Auxílio Doença, já que algumas pessoas encontram dificuldades em saber como proceder em casos de necessidade. Sabendo disso, vamos apresentar a seguir algumas informações importantes nesse sentido.

Como funciona o Auxílio Doença

Como o nome sugere, o Auxílio Doença é um benefício concedido a quem fica inapto ao trabalho por problema de doença ou acidente por um período superior a 15 dias consecutivos.

Para o trabalhador que já tem carteira assinada, os 15 dias iniciais são pagos pela empresa que o contratou, a partir daí, o valor é pago pela própria Previdência Social, contando a partir do 16º dia do afastamento do trabalho.

É importante deixar claro que, no caso do segurado que é contribuinte individual (autônomos, empresários, etc), quem arca com o pagamento de todo o período da licença também é a Previdência.

Quem tem e quem não tem direito ao Auxílio Doença

Os trabalhadores que têm direito ao Auxílio Doença sem a exigência de prazo mínimo de contribuição, são aqueles segurados da Previdência, que se tornam incapacitados ao trabalho por problemas tais como:

 

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Doença de Paget (osteíte deformante) em nível já avançado;
  • Aids (Síndrome da imunodeficiência adquirida); ou
  • Tenha sido contaminado por radiação (há a necessidade de comprovação via laudo médico).

Vale ressaltar que periodicamente o beneficiário do Auxílio Doença precisa passar por avaliação médica feita mediante agendamento no INSS se inserir no programa de reabilitação profissional, o que é recomendado e pago pela própria Previdência Social. O não cumprimento desse passo pode implicar na suspensão do benefício.

 

Agora, é importante esclarecer que não estão elegíveis ao Auxílio Doença, aqueles trabalhadores que no ato da afiliação na Previdência Social, já tinham alguma das doenças ou lesões previstas para o benefício, exceto nos casos em que a incapacidade no trabalho é decorrente de um eventual agravamento do problema.